A pesca esportiva ou amadora é uma atividade de caráter não comercial, o que significa que os pescadores não podem vender os peixes capturados.

Os exemplares obtidos nessa modalidade podem ser utilizados para consumo próprio, decoração, obtenção de iscas vivas ou para a prática do pesque e solte, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos pela legislação vigente.

A Licença para Pesca Amadora ou Esportiva é concedida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) e tem validade de um ano em todo o território nacional. Após obter a licença, o pescador tem autorização para pescar em qualquer região do país, exceto em áreas protegidas por regulamentações federais, estaduais ou municipais. Além disso, alguns estados podem exigir uma licença complementar.

O custo da licença varia conforme a modalidade: R$ 20,00 para pesca desembarcada e R$ 60,00 para pesca embarcada. O pagamento pode ser feito via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. Nos casos de pagamento via PIX ou cartão de crédito, não é necessário enviar o comprovante, e a licença definitiva é emitida em até três dias após a solicitação. Já para pagamentos via boleto, o envio do comprovante é obrigatório (conforme instruções da Etapa 2), e a emissão da licença pode levar até sete dias após o envio do comprovante.

É fundamental que o pescador esteja sempre atento às normas estaduais para garantir uma prática segura da pesca amadora ou esportiva. Recomenda-se conhecer as legislações específicas do estado onde a pescaria será realizada.